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Bruna Luisa Santos
Artigo ·
há 13 anos
Direito de ir e vir - liberdade de locomoção
A liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território...
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Josimar Wellington dos Santos
Artigo ·
há 13 anos
Privação subjetiva do direito de ir e vir. Qual a medida certa para por fim nos rolezinhos?
Diuturnamente, nos veículos de comunicação tem-se noticias de que ondas de ações delituosas de grupos em áreas de acesso ao público causam perturbação à sociedade. A mais nova onda de ação é a...
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